Projeto de valorização do idoso e resgate da memória, apontado como ponto de convergência entre todos os serviços da Prefeitura que oferecem atividades ligadas ao envelhecimento ativo. Pessoas com 60 anos ou mais preenchem um questionário e passam a participar das atividades de envelhecimento ativo da Prefeitura. Integra o Plano Intersetorial de Políticas Públicas para o Envelhecimento.
Tema: Programas Transversais: Governança e Direitos Cidadãos
Este eixo reúne iniciativas que perpassam diversas áreas e secretarias, reforçando a visão intersetorial da gestão.
Descomplica SP
Praça de atendimento presencial onde o cidadão encontra em um só lugar cerca de 350 serviços municipais, estaduais e federais. As equipes estão preparadas para orientar idosos sobre seus direitos e indicar serviços disponíveis, como emissão do Bilhete Único Idoso, Cartão de Estacionamento para vagas especiais e carteira de transporte interestadual. Conta com o Descomplica Digital, espaço de cidadania digital.
Dados do programa: 33 unidades; mais de 350 serviços; 1.200 atendimentos/dia em unidades de grande porte
Representação no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (SMT)
Inserção das necessidades das pessoas idosas no planejamento da mobilidade urbana e segurança viária.
Representação no CMI-SP e Atendimento ao Munícipe (SMJ)
Facilitação do acesso a serviços e reuniões dos Fóruns Regionais.
Política Municipal do Idoso
Base normativa para a atenção à saúde da pessoa idosa.
Dados do programa: Portaria SMS nº 202/2019
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa
Órgão colegiado deliberativo e paritário que garante a participação e controle social da população idosa.
Dados do programa: 15 representantes do poder público + sociedade civil; mandato 2025-2027
Ciclo de Encontros com a Comunidade
Educação consumerista e prevenção de golpes bancários contra idosos.
Ação Procon Itinerante
Atendimento e orientação para proteção contra fraudes e abusos de consumo, priorizando a população idosa.
Dados do programa: Realizada em 2024-2025; aumento de 237% nos atendimentos em 2024
Lei Municipal nº 16.490/16 — Desembarque Fora do Ponto
Permite desembarque fora dos pontos oficiais no período noturno, ampliando a segurança.
Núcleo Intersecretarial Saúde na Escola — Atendimento Oftalmológico
Atendimento oftalmológico destinado a estudantes e educandos idosos da Educação de Jovens e Adultos.
Dados do programa: Aproximadamente 110 atendimentos por dia em eventos